Normas filtradas · página 31

1. RESOLUÇÃO Nº 20, de 5 DE OUTUBRO de 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 185, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

3. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3052, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

4. PORTARIA Nº 44, de 3 de outubro de 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA PRES/DG Nº 747, DE 3 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. Ato Declaratório Executivo Coana nº 141, de 2 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1522, de 2 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo Coana nº 142, de 2 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1520, de 2 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1521, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1523, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/GUA nº 10, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1524, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 107, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1521, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 62, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. ATO NORMATIVO Nº 1.007, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

18. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

19. Deliberação ANTT Nº 287, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

20. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 288, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

21. Deliberação ANTT Nº 289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

22. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 290, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

23. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

24. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

25. PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA Nº 20.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA Nº 20.126, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA CNMP-PRESI Nº 270, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA CRQ-XIII Nº 22, de 2 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA FCP Nº 455, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria