Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1521, de 2 de outubro de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 1521
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 07/10/2026, seção 1, página 72
- data_publicacao
- 2026-10-07
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153972/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153972/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153972
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1521, de 2 de outubro de 2026
Retificação
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1.521, de 2 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de outubro de 2026, Seção 1, p. 55,
Onde se lê: "Art. 1º Concedida a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a pessoa jurídica 13031.425160/2026-90, CNPJ nº 66.996.183/0001-55, referente ao projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica - UTE Porto de Sergipe II, aprovado para enquadramento no REIDI pela Portaria SNTEP/MME nº 3.220, de 17 de setembro de 2026, CNO nº 90.027.96385/73, com prazo estimado para a conclusão em 1º de outubro de 2028."
Leia-se: "Art. 1º Concedida a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para a pessoa jurídica SPE COMPLEXO PORTO DE SERGIPE S.A., CNPJ nº 66.996.183/0001-55, referente ao projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica - UTE Porto de Sergipe II, aprovado para enquadramento no REIDI pela Portaria SNTEP/MME nº 3.220, de 17 de setembro de 2026, CNO nº 90.027.96385/73, com prazo estimado para a conclusão em 1º de outubro de 2028."