Metadados
- titulo
- PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Presidência da República/Advocacia-Geral da União
- tipo
- Portaria
- numero
- 318
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 5
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-agu-n-318-de-2-de-outubro-de-2026-736289333
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00457.052809/2024-34, resolve:
Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Marabá/PA, com prazo de desmobilização de até seis meses.
Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo III da Portaria Normativa AGU nº 220, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, Seção 1, pág. 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS