Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 170
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 87
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-170-de-2-de-outubro-de-2026-736306177
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017401/2026-30, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2501-ANTAQ, em favor da empresa S C DA ROCHA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 44.891.145/0001-03, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Alenquer/PA, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU..
RENILDO BARROS