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Publicadas recentemente · página 936

1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.244, de 1° de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.243, de 1º de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.242, de 1º de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.241, de 01 de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO-RE nº 2.238, de 1º de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

6. RESOLUÇÃO-RE nº 2.237, de 1º de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

7. RESOLUÇÃO-RE nº 2.217, DE 28 MAIO DE 2026

   ReguladoresResolução

8. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.028, DE 1° DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

9. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 448, DE 1° DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

10. PORTARIA SUROC Nº 17, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. DELIBERAÇÃO-DG Nº 35/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

12. DELIBERAÇÃO-DG Nº 34/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

13. DELIBERAÇÃO-DG Nº 33/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

14. DELIBERAÇÃO-DG Nº 32/ANTAQ, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

15. PORTARIA Nº 19.372, DE 1º DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. DECRETO Nº 41, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Surubim · Decreto

17. DECRETO Nº 40, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Surubim · Decreto

18. DECRETO N° 38, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Surubim · Decreto

19. DECRETO N° 37 DE 01 DE JUNHO DE 2026. CONVOCA A

    MunicipalPE · Surubim · Decreto

20. DECRETO N.º 051, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

21. DECRETO Nº 54 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

22. LEI Nº 507/2026 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

23. DECRETO MUNICIPAL N° 027/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Pesqueira · Decreto

24. DECRETO Nº 13, DE 01 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

25. DECRETO Nº 017, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Passira · Decreto

26. DECRETO Nº 016, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Passira · Decreto

27. DECRETO Nº 015, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Passira · Decreto

28. DECRETO Nº 014, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Passira · Decreto

29. DECRETO Nº 012, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Passira · Decreto

30. DECRETO Nº 026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Oroco · Decreto