DECRETO Nº 017, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 017, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

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Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2026, em razão da 146

Pernambuco , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4108 tradicional festividade de Corpus Christi, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente quanto à direção superior da Administração Pública Municipal e à organização dos serviços públicos de interesse local; CONSIDERANDO que, no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, será celebrada a tradicional festividade religiosa de Corpus Christi; CONSIDERANDO que a referida celebração possui expressiva relevância cultural, religiosa e comunitária no Município de Passira, contando historicamente com ampla participação da população, das instituições locais e das unidades escolares municipais e estaduais; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar previamente o funcionamento das repartições públicas municipais, assegurando organização administrativa, previsibilidade aos servidores e continuidade dos serviços públicos indispensáveis; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal adotar medidas administrativas necessárias à adequada organização do expediente dos órgãos e entidades municipais; DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Passira no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira, em razão da tradicional festividade de Corpus Christi. Art. 2º O ponto facultativo de que trata este Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, sem prejuízo das atividades previamente programadas relacionadas à festividade. Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou indispensáveis, especialmente aqueles relacionados à urgência e emergência em saúde, limpeza pública, segurança patrimonial, defesa social, trânsito, coleta de resíduos, vigilância, plantões administrativos e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. § 1º Os titulares dos órgãos e entidades municipais deverão organizar, quando necessário, escalas de serviço, plantões ou regime especial de funcionamento, de modo a garantir a continuidade dos serviços essenciais. § 2º Caberá a cada Secretaria Municipal adotar as providências internas necessárias ao cumprimento deste Decreto, preservando o interesse público e a regularidade dos serviços sob sua responsabilidade. Art. 4º O expediente regular nas repartições públicas municipais será retomado no dia 05 de junho de 2026, Sexta-feira, observados os horários ordinários de funcionamento de cada órgão ou serviço. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Passira, Estado de Pernambuco, em 01 de junho de 2026. SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE Prefeito do Município de Passira Publicado por: Joseilson José Ferreira da Silva