INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 448, DE 1° DE JUNHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 448, DE 1° DE JUNHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa - IN n° 389, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 932/2024.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, III, aliado ao art. 15, III e IV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN n° 389, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n°143, de 31 de julho de 2025, seção 1, página 82 que dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 932/2024.

Art. 2º O Anexo da Instrução Normativa - IN n° 389, de 29 de julho de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa, em virtude da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada a doença Ebola causada pelo vírus Bundibugyo.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO

Medidas de saúde para Portos e Aeroportos

Tipo	Evento	Medidas de saúde	Materiais informativos
ESPII	Poliomielite	Nenhuma recomendação de medida de saúde específica	Sem materiais específicos
ESP	Sarampo	Nenhuma recomendação de medida de saúde específica	Informe sonoro em aeronave
ESPII	Ebola causado pelo vírus Bundibugyo	Nenhuma recomendação de medida de saúde específica	Banners em áreas de desembarque internacional