DECRETO N.º 051, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N.º 051, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) é destinado à celebração de Corpus Christi, data tradicionalmente observada pela comunidade cristã e amplamente reconhecida pelas tradições religiosas e culturais locais; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o referido período; D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas e nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira – Corpus Christi). Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, limpeza urbana, segurança patrimonial e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção. Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade e a regular prestação dos serviços essenciais sob sua responsabilidade. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, em 01 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Munic Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos