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DECRETO N°22, DE 10 DE JUNHO DE 2026. “DECRETA
DECRETO Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Tema repetitivo nº 1421 do STJ
Tema repetitivo nº 1413 do STJ
Tema repetitivo nº 1369 do STJ
Tema repetitivo nº 1355 do STJ
Tema repetitivo nº 1353 do STJ
Tema repetitivo nº 1339 do STJ
Lei nº 15.431 de 10/06/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
Lei nº 15.430 de 10/06/2026
Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Decreto nº 13.017 de 10/06/2026
Amplia o Parque Nacional da Serra das Confusões, localizado nos Municípios de Morro Cabeça no Tempo, Redenção do Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, Estado do Piauí.
Decreto nº 13.016 de 10/06/2026
Cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia.
Decreto nº 13.015 de 10/06/2026
Institui o Sistema Nacional de Trilhas.
Decreto nº 13.014 de 10/06/2026
Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior
Decreto nº 13.013 de 10/06/2026
Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente.
DECRETO LEGISLATIVO N° 18.354, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Decreto Legislativo nº 3.670, de 10 de junho de 2026
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Pocidônio Aparecido da Silva.
Decreto Legislativo nº 3.669, de 10 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Senhora Edineuza Silva de Souza Brito.
Decreto Legislativo nº 3.668, de 10 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor André Luiz Baier.
Decreto Legislativo nº 3.667, de 10 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Senhora Miranilde Rodrigues Do Nascimento Robles.
Decreto Legislativo nº 3.666, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CAP BM Fábio Rosset.
Decreto Legislativo nº 3.665, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao SGT BM Alecsandro Celestino Lima Batista.
Decreto Legislativo nº 3.664, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB BM Henrique Soares Lana.
Decreto Legislativo nº 3.663, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB BM Wagnom Augusto Mendes.
Decreto Legislativo nº 3.662, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CB BM Rafael Ramos de Souza.
Decreto Legislativo nº 3.661, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor SUB TEN BM Maique Gonçalves Lobato.
Decreto Legislativo nº 3.660, de 10 de junho de 2026
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor CB BM Fabricio Rodrigues Cristo.
Decreto Legislativo nº 3.659, de 10 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito do Estado de Rondônia ao Senhor Richard Rasmussen.
Decreto Legislativo nº 3.658, de 10 de junho de 2026
Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Francisco Borges Ferreira Neto.
Decreto do Executivo n° 60.864
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.