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1. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.321, DE 10 DE jUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 453, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

5. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

6. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 451, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

7. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

8. PORTARIA-SFC ANTAQ Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. DELIBERAÇÃO-DG Nº 38-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

10. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

11. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

12. PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA Nº 19.421, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA Nº 19.420, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA Nº 19.418, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA Nº 19.416, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA Nº 19.415, DE 10 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 33, de 10 de junho de 2026

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19. DECRETO Nº 054, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

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20. DECRETO MUNICIPAL Nº 019, 10 DE JUNHO DE 2026.

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21. DECRETO Nº 1.130 DE 10 DE JUNHO DE 2026

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22. DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

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23. DECRETO MUNICIPAL N.º. 338, EM 10 DE JUNHO DE 2026.

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24. DECRETO Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

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25. DECRETO MUNICIPAL Nº 310, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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26. DECRETO Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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27. DECRETO MUNICIPAL Nº 022 DE 10 DE JUNHO DE 2026.

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28. DECRETO Nº 2.839, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

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29. DECRETO Nº 2.839, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

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30. DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 10 DE JUNHO DE 2026

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