Metadados
- titulo
- Lei nº 15.431 de 10/06/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15431
- data
- 2026-06-10
- ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
- revogada
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- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-06-10;15431
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-10;15431
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.431 de 10/06/2026
LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Márcia Helena Carvalho Lopes
Guilherme Castro Boulos