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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto do Executivo n° 60.863
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Decreto do Executivo n° 60.862
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Decreto do Executivo n° 60.861
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 21.341.021,64 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Decreto do Executivo n° 60.860
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Decreto do Executivo n° 60.859
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE.
Decreto do Executivo n° 60.858
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 14.966.937,46 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.857
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 18.197.479,42 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto do Executivo n° 60.856
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.086.250,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Decreto do Executivo n° 60.855
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.375.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 60.854
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.853
Redenomina a Função Gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 60.852
Aloca a Função Gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 60.851
Transfere a Função Gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 60.850
Aloca, transfere e redenomina os cargos em comissão que indica.
Lei Ordinária nº 11510, de 2026
Dispõe sobre a instituição da campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental, no âmbito do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11509, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais de Araraquara e Vila Nova (APRAVIN).
Lei Ordinária nº 11508, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Tradição de Mocajuba, no Município de Mocajuba.
Lei Ordinária nº 11507, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Larissa Negrão, no Município de Abaetetuba.
Lei Ordinária nº 11506, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Empresarial de Oriximiná (ACEOR).
Lei Ordinária nº 11505, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Casas Familiares Rurais do Estado do Pará (FECAFAR).
Lei Ordinária nº 11504, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores, Produtores, Pescadores e Extrativistas do Rio Tauá (AMPPERT).
Lei Ordinária nº 11503, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Fazendo uma Nova História-Ribeirinhos Tradicionais do Xingu (APFH-RTX).
Lei Ordinária nº 11502, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial de Ourilândia do Norte (AEON).
Lei Ordinária nº 11501, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Beneficente Desportiva Juventude.
Decreto nº 5454, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.052.516,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5453, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.432.198,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 11548, de 10/06/2026
Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Situação de Emergência no Município de Chapada dos Guimarães.
Resolução nº 11547, de 10/06/2026
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamen
Resolução nº 11546, de 10/06/2026
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Oscar Jose Soares do Prado Filho.
Resolução nº 11545, de 10/06/2026
Concede a Comenda Dante de Oliveira à Senhora Dayane Juraci de Souza.