INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de junho de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2023, Seção 1, pág. 110, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar com as alterações que constam no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos aditivos alimentares, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, passa a vigorar acrescido dos coadjuvantes de tecnologia, suas respectivas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso que constam no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO I

ALTERAÇÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.

07.0 Produtos de panificação e biscoitos
07.1 Pães prontos para consumo e semi-prontos
07.1.1 Pães com fermento biológico
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Agente carreador	-	Etanol	20000	Para uso em soluções de borrifar contendo ácido sórbico e seus sais de cálcio e potássio.Caso o teor residual do etanol no pão seja superior a 0,5%, deve ser incluída a informação no rótulo que o produto contém álcool.
07.1.2 Pães com fermento químico
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Agente carreador	-	Etanol	20000	Para uso em soluções de borrifar contendo ácido sórbico e seus sais de cálcio e potássio.Caso o teor residual do etanol no pão seja superior a 0,5%, deve ser incluída a informação no rótulo que o produto contém álcool.
14.2 Suplementos alimentares sólidos e semissólidos (inclusive comprimidos, gomas, drágeas, tabletes, cápsulas, cápsulas gelatinosas, géis, cremes, pós, granulados, pastilhas e formas mastigáveis)
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Regulador de acidez	338	Ácido fosfórico, ácido orto-fosfórico	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	339(ii)	hidrogenofosfato de di-sódio	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	339(iii)	Fosfato trissódico	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	340 (i)	Ácido fosfórico, ácido orto-fosfórico	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	340(ii)	Hidrogenofosfato de di-potássio	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	452(i)	Polifosfato de sódio	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
22.0 Ingredientes alimentares não compreendidos em outra categoria
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Antiumectante	551	Dióxido de silício, sílica	Quantum satis	Somente para uso em aditivos alimentares em pó e misturas deaditivos em pó.

ANEXO II

INCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.

04.14 Vegetais submetidos a tratamento térmico em conserva (incluindo cogumelos comestíveis)
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Estabilizante de cor	579	Gluconato ferroso	150	Limite expresso como ferro. Somente para azeitonas.
06.6 Massas para pizza
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Agente carreador	-	Etanol	20000	Para uso em soluções de borrifar contendo ácido sórbico e seus sais de cálcio e potássio. Caso o teor residual do etanol na massa para pizza seja superior a 0,5%, deve ser incluída a informação no rótulo que o produto contém álcool.
07.3 Produtos de confeitaria
07.3.1 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento biológico ou fermentação natural, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos (inclui panetone e pan dulce)
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Agente carreador	-	Etanol	20000	Para uso em soluções de borrifar contendo ácido sórbico e seus sais de cálcio e potássio. Caso o teor residual do etanol no bolo, torta, doce ou massa de confeitaria seja superior a 0,5%, deve ser incluída a informação no rótulo que o produto contém álcool.
07.3.2 Bolos, tortas, doces e massas de confeitaria, com fermento químico, com ou sem recheio, com ou sem cobertura, prontos para o consumo ou semiprontos
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Agente carreador	-	Etanol	20000	Para uso em soluções de borrifar contendo ácido sórbico e seus sais de cálcio e potássio. Caso o teor residual do etanol no bolo, torta, doce ou massa de confeitaria seja superior a 0,5%, deve ser incluída a informação no rótulo que o produto contém álcool.
14.0 Suplementos alimentares
14.1 Suplementos alimentares líquidos (inclusive suspensões, soluções, xaropes, emulsões e conteúdo líquido de cápsulas gelatinosas).
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Edulcorante	959	Neohesperidina dihidrochalcona	400	Limite para suplementos na forma de xarope. Não permitido para o conteúdo líquido de cápsulas gelatinosas.
	959	Neohesperidina dihidrochalcona	50	Limite para suplementos alimentares líquidos, exceto suplementos na forma de xarope. Não permitido para o conteúdo líquido de cápsulas gelatinosas.
14.2 Suplementos alimentares sólidos e semissólidos (inclusive comprimidos, gomas, drágeas, tabletes, cápsulas, cápsulas gelatinosas, géis, cremes, pós, granulados, pastilhas e formas mastigáveis)
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Edulcorante	959	Neohesperidina dihidrochalcona	400	Limite para suplementos nas formas mastigáveis. Não permitido em cápsulas, cápsulas gelatinosas, comprimidos e drágeas, com exceção das formas mastigáveis.
	959	Neohesperidina dihidrochalcona	100	Limite para suplementos alimentares sólidos, exceto suplementos nas formas mastigáveis. Não permitido em cápsulas, cápsulas gelatinosas, comprimidos e drágeas, com exceção das formas mastigáveis.
Regulador de acidez	341(i)	di-hidrogenofosfato de cálcio	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	341(ii)	Hidrogenofosfato de di-cálcio	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
	341(iii)	Fosfato tricálcico	2200	Limite expresso como fósforo para os aditivos INS 338, 339(ii), 339(iii), 340(i), 340(ii), 341(i), 341(ii), 341(iii) e 452(i) sozinhos ou combinados e refere-se ao produto pronto para consumo, de acordo com as instruções do preparo do fabricante.
15.4 Alimentos e bebidas para controle de peso
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Edulcorante	959	Neohesperidina dihidrochalcona	100
15.5 Alimentos e bebidas para dietas com ingestão controlada de açúcares
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Edulcorante	959	Neohesperidina dihidrochalcona	30
15.6 Alimentos e bebidas para dietas com restrição de açúcares
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Edulcorante	959	Neohesperidina dihidrochalcona	30
15.7 Alimentos e bebidas com alegações nutricionais com substituição total ou parcial de açúcares
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Edulcorante	959	Neohesperidina dihidrochalcona	30
22.0 Ingredientes alimentares não compreendidos em outra categoria
Função	INS	Aditivo	Limite máximo (mg/kg ou mg/L)	Notas
Antiespumante	900a	Polidimetilsiloxano	400	Somente para ingredientes obtidos por fermentação.
	551	Dióxido de silício, sílica	5000	Somente para ingredientes obtidos por fermentação.
Conservante	200	Ácido sórbico	1300	Somente para produtos formulados com função de agente desmoldante.
Emulsificante	435	Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitana, polisorbato 60	68000	Somente para produtos formulados com função de agente desmoldante.
	471	Mono e diglicerídeos de ácidos graxos	43000	Somente para produtos formulados com função de agente desmoldante.
Regulador de acidez	260	Ácido acético (glacial)	7,6	Somente para produtos formulados com função de agente desmoldante.
	507	Ácido clorídrico	Quantum satis	Somente para aditivos formulados.
	507	Ácido clorídrico	67000	Somente para ingredientes obtidos por fermentação.
	524	Hidróxido de sódio	Quantum satis	Somente para oligossacarídeos, ingredientes fontes de fibras alimentares e aditivos formulados.

ANEXO III

INCLUSÕES NA LISTA DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.

22.0 Ingredientes alimentares não compreendidos em outra categoria
Função tecnológica	Coadjuvante	INS	Limite máximo de resíduo (mg/kg)	Notas
Lubrificantes, agentes de desmoldagem, antiaderentes, auxiliares de moldagem	Lecitina	322(i)	19500	Somente para produtos formulados com função de agente desmoldante.