Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- LIMOEIRO
- tipo
- Decreto
- numero
- 279
- data
- 2026-06-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/06/2026
- data_publicacao
- 2026-06-12
- codigo_identificador
- 4F40B5D7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115831_2026-06-11_cb415ad791afa1c7ebee64d103ab79e4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 279, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO COM DIMENSÃO DE 55,26m² A SER DESMEMBRADA DE TERRENO MAIOR DE 347,45M² DE DIMENSÃO, NO DISTRITO DE MENDES, ZONA RURAL, NESTA CIDADE DE LIMOEIRO-PE, DESTINADA AO ALARGAMENTO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no do Decreto-Lei Federal n. º 3.365/1941, DECRETA:
PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO REGO, em 10 de junho de 2026. ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA -PrefeitoPublicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior