Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.421, DE 10 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 19421
- data
- 2026-06-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 104
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.421-de-10-de-junho-de-2026-713274394
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.421, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.421, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do Processo 00058.116693/2025-52, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.356/SIA, de 29 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2019, Seção 1, página 72, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança referente ao não cumprimento do parágrafo 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda 06, para o Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA), Código OACI: SBSV; Código CIAD: BA0001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH