Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 19422
- data
- 2026-06-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 104
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.422-de-10-de-junho-de-2026-713295025
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta no processo nº 00058.116693/2025-52, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, Página 250, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 11/SBSV/2018 à CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A., operadora do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado em Salvador (BA), Código OACI: SBSV; Código CIAD: BA0001, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º..........................
.....................................
I - Geral: .....................
....................................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH