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1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.358, de 12 de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.357, de 12 de JUNHO de 2026

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3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.356, de 12 de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.355, de 12 de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

5. Deliberação ANTT Nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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6. Deliberação ANTT Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

7. Deliberação ANTT Nº 172, DE 12 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

8. DELIBERAÇÃO PAS Nº 3/SFC, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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9. PORTARIA Nº 7.091, DE 12 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. Resolução FSA/ANCINE/Nº 292, de 12 de junho de 2026

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11. Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026

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12. PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA Nº 19.444, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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14. PORTARIA Nº 19.442, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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15. PORTARIA Nº 19.440, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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16. PORTARIA Nº 19.439, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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17. PORTARIA Nº 19.438, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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18. PORTARIA Nº 19.433, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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19. PORTARIA Nº 19.431, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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20. PORTARIA Nº 19.430, DE 12 DE JUNHO DE 2026

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21. DECRETO Nº 010, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Verdejante · Decreto

22. LEI Nº 988/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Lei Ordinária

23. DECRETO Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Santa Terezinha · Decreto

24. DECRETO Nº 49 , DE 12 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

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25. DECRETO MUNICIPAL Nº 481 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

26. LEI N° 1.231 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Lei Ordinária

27. DECRETO Nº 480, DE 12 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

28. DECRETO Nº 037, DE 12 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

29. DECRETO Nº 1.131 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

30. DECRETO Nº 61 DE 12 DE JUNHO DE 2026.

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