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LEI Nº 711 DE 12 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 710 DE 12 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 2.842, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2026. EMENTA:
Medida Provisória nº 1.367 de 12/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória nº 1.366 de 12/06/2026
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microem
Decreto nº 13.027 de 12/06/2026
Altera o Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Decreto nº 13.026 de 12/06/2026
Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
Lei Ordinária nº 5.043, de 12 de junho de 2026
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.
Lei Ordinária nº 5.042, de 12 de junho de 2026
Altera o Anexo I da Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que "dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".
Decreto nº 70.682, de 12/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.681, de 12/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.680, de 12/06/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Palmital e dá providências correlatas.
Emenda Constitucional nº 86, de 12/06/2026
ACRESCENTA O § 13 AO ART. 149, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.227, § 2.º AO ART.232, INCISO VIII AO § 1.º E OS §§ 3.º e 4.º, A SEÇÃO VII E ALTERA O § 2.º DO ART. 240 DA CONSITUIÇÃO DO ESTADO. ACRESCENTA O ART. 68 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Lei ordinária nº 6.439, de 12 de junho de 2026
Dispõe sobre regras gerais para a negociação de débitos fiscais de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos temporários no Estado de Rondônia e seus municípios, como forma de assegurar a posse em cargos públicos.
Lei Ordinária 12.781 de 12.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Festival Literário da Pipa – FLIPIPA.
Lei Ordinária 12.780 de 12.06.2026
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Festival “A Praia é Para Todos”, realizado no município de Tibau, e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial.
Lei Ordinária 12.779 de 12.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a tradicional Festa de Caiçara do Norte.
Lei Ordinária 12.778 de 12.06.2026
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Lei Ordinária 12.777 de 12.06.2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.776 de 12.06.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio grande do Norte a obra musical do artista Roberto do Acordeon.
Lei Complementar nº 805 de 12.06.2026
Extensão aos servidores do Poder Judiciário dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar 777, altera a Lei Complementar 715, conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores.
Lei nº 8.995, de 12 de junho de 2026
Denomina "Regina Pinheiro de Macedo" o aeroporto do município de Gilbués.
Decreto do Executivo n° 60.877
Aloca os cargos em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.876
Transfere o cargo em comissão que indica.
Decreto do Executivo n° 60.875
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Lei Ordinária nº 11530, de 2026
Institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento.
Lei Ordinária nº 11529, de 2026
Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará.
Lei Ordinária nº 11528, de 2026
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Enem.
Lei Ordinária nº 11527, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Agrossilvipastoril da PA 368 - Transmarajó e Região (APRAPARE).