DECRETO MUNICIPAL Nº 481 DE 12 DE JUNHO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 481 DE 12 DE JUNHO DE 2026 EMENTA:Decreta Luto Oficial no Município de Paudalho em virtude do falecimento daSra. Elvirado NascimentoGusmão. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 79, inciso X, previsto na Carta Municipalista do Paudalho: CONSIDERANDO o falecimento da NascimentoGusmão, ocorrido no dia 11/06/2026;

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n. º 006, de 01 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA e,

Sra.

Elvirado

CONSIDERANDO a sua inestimável contribuiçãoàpromoção e ao fortalecimento daculturano nosso município; CONSIDERANDO que a Sra. Elvirado NascimentoGusmão, fundadora da Quadrilha Junina Rosa Linda, dedicou meio século da sua vida a inspirar e transformartodaacomunidadepaudalhense,deixando valioso legadode resistência e amor à cultura popular; CONSIDERANDO a profunda consternação que acomete acomunidadepaudalhensee o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda destailustre cidadã,exemplode conduta íntegra, respeitável; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, DECRETA: Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Paudalho, em sinal de profundo pesar pelo falecimento daSra. Elvirado NascimentoGusmão, fundadora da Quadrilha Junina Rosa Linda,que prestou inestimáveis serviços ao Município de Paudalho.

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 028/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 029/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 030/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 031/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 032/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4118 (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 043/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE;

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 033/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 044/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE;

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 034/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 035/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 036/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 037/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 038/2026, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento parcelado de expediente, visando prover as necessidades do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) e do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE e demais unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 039/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE;

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 045/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 046/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 047/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 048/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 049/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 050/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 051/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 052/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 053/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 054/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 055/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestores dos Contratos, celebrados com o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, especificados no quadro que segue na sequência: SERVIDOR

CPF

MATRÍCULA

CONSIDERANDO o Contrato de n. º 040/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 041/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE; CONSIDERANDO o Contrato de n. º 042/2026, cujo objeto é aquisição de periféricos, que visa atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Paudalho/PE;

Maria Vitória Chaves 134.440.834-67 da Silva

51748

CONTRATO(S) 028/2026, 029/2026, 030/2026, 031/2026, 032/2026, 033/2026, 034/2026, 035/2026, 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026, 043/2026, 044/2026, 045/2026, 046/2026, 047/2026, 048/2026, 049/2026, 050/2026, 051/2026, 052/2026, 053/2026, 054/2026, 055/2026

Art. 2º. Designar os servidores, abaixo indicados, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscais dos Contratos, especificados no quadro que segue na sequência:

www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 16 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4118 SERVIDOR

CPF

Jorge Fernando Ramos 107.488.544-95 de Mendonça

MATRÍCULA

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CONTRATO(S) 028/2026, 029/2026, 030/2026, 031/2026, 032/2026, 033/2026, 034/2026, 035/2026, 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026, 043/2026, 044/2026, 045/2026, 046/2026, 047/2026, 048/2026, 049/2026, 050/2026, 051/2026, 052/2026, 053/2026, 054/2026, 055/2026

Art. 3º. Compete ao servidor designado: a verificação da execução correta do objeto contratual; receber, atestar, verificar a compatibilidade nos termos dos respectivos contratos, os produtos e/ou serviços, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, bem como o atendimento ás normas regulamentadas aplicáveis aos objetivos contratados. Parágrafo Único: Caso o Fiscal designado não observe as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e/ou causar danos de qualquer ordem, em decorrência da ação ou omissão, contrária a legislação vigente, ficará sujeito à instauração de Processo Administrativo em seu nome, onde serão apuradas as respectivas responsabilidades e sanções Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho 2026. Registre-se e Publique-se.

• Data:18de junho de 2026; • Horário:9h; • Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pesqueira. 2. DA FINALIDADE I –Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026; II –Apresentar à população os resultados da execução orçamentária, financeirae fiscal da Administração Municipal; III –Promover a transparência da gestão pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e os princípios constitucionais da Administração Pública; IV –Assegurar a participação popular e o exercício do controle social, possibilitando aos cidadãos o acompanhamento da gestão fiscal do Município. 3. DA PARTICIPAÇÃO A audiência será aberta ao público em geral, garantindo-se aos participantes o direito de acompanhar as apresentações, formular questionamentos e apresentar manifestações pertinentes ao tema, observadas as normas de organização e condução dos trabalhos estabelecidas pela mesa coordenadora. 4. DA PUBLICIDADE

Paudalho/PE, 15 de junho de 2026.

O presente Edital será divulgado no Portal da Transparência, no sítio oficial da Prefeitura Municipal, nas redes sociais institucionais e demais meios de comunicação oficiais, para amplo conhecimento da população e produção dos efeitos legais cabíveis.

BRUNNA RAYSA BORBA DIAS Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Matrícula 49.161 Publicado por: José Roberto Ferreira de Souza Filho