Metadados
- titulo
- Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026
- orgao
- Ministério da Cultura/Agência Nacional do Cinema
- tipo
- Resolução
- numero
- 291
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 30
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-fsa/ancine/n-291-de-12-de-junho-de-2026-712054145
- baixado_em
- 2026-10-15
Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026
Resolução FSA/ANCINE/Nº 291, de 12 de junho de 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026, considerando as ações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026 e as disponibilidades financeiras dos anos anteriores, bem como os programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001:
| Ação | Valor (R$) | Detalhamento de Valores (R$) | Cotas | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Com previsão orçamentária pra remuneração dos agentes financeiros | Sem previsão orçamentária para remuneração dos agentes financeiros | Regiões NO, NE e CO | Região SUL, MG e ES | ||
| PRODECINE | |||||
| Produção Cinema - Concurso | 165.000.000,00 | 165.000.000,00 | 40% | 20% | |
| Ficção | 70.000.000,00 | 70.000.000,00 | |||
| Ficção - Cinema Autoral | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | |||
| Documentário | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | |||
| Animação | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 | |||
| Produção Cinema - Fluxo Contínuo -Finalização | 30.000.000,00 | 30.000,000,00 | 40% | 20% | |
| Coprodução Internacional | 50.000.000,00 | 50.000,000,00 | 30% | 10% | |
| Majoritários | 30.000.000,00 | 30.000,00,00 | |||
| Minoritários | 20.000.000,00 | 20.000,00,00 | |||
| Comercialização - Fluxo Contínuo | 30.000.000,00 | 30.000,00,00 | 30% | 10% | |
| Desempenho Comercial - Produtoras | 90.000.000,00 | 90.000,00,00 | |||
| Desempenho Comercial - Distribuidoras | 140.000.000,00 | 140.000,00,00 | 30% | 10% | |
| Desempenho Artístico Produtoras | 40.000.000,00 | 40.000,00,00 | |||
| Subtotal PRODECINE | 545.000.000,00 | 405.000,00,00 | 140.000,00,00 | 26% | 11% |
| PRODAV | |||||
| Novas temporadas - Fluxo Contínuo | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 40% | 20% | |
| Produção TV/VoD - Concurso | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | 40% | 20% | |
| Ficção | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | (Cota 10% para comunitárias e universitárias em todas as modalidades) | ||
| Documentário/Reality/Variedades | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | |||
| Animação | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | |||
| Desempenho Comercial Produtoras | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 | |||
| Desempenho Comercial Programadoras | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 30% | 10% | |
| Arranjos Regionais - Projeto Específico - RioFilme | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | |||
| Arranjos Regionais, Parcerias e Projetos Específicos | 136.000.000,00 | 136.000.000,00 | 70% | 30% | |
| Subtotal PRODAV | 431.000.000,00 | 195.000,000,00 | 236.000,000,00 | 36% | 16% |
| TOTAL GERAL PRODECINE + PRODAV | 976.000,000,00 | 600.000,000,00 | 376.000,000,00 | 31% | 13% |
| PROINFRA | |||||
| Linhas de Crédito (Resolução CGFSA nº 266) | 460.000,000,00 | 266.000,000,00 | 194.000,000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 1.436.000,000,00 | 866.000,000,00 | 570.000,000,00 |
1º O Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026 conta com as seguintes premissas:
I - impulsionar o crescimento econômico e industrial sustentável do setor audiovisual brasileiro, alcançando todas as Regiões do País;
II - promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu amplo acesso pela sociedade brasileira;
III - promover a inserção de novos talentos e empreendedores no setor audiovisual, garantindo a diversificação e a representatividade étnico-racial e de gênero na criação e na produção dos conteúdos brasileiros;
IV - promover o fortalecimento das parcerias internacionais, com vistas à ampliação do audiovisual brasileiro no cenário internacional;
V - construir o desenho das ações a partir do diálogo e contribuições do setor; e
VI - garantir maior previsibilidade no lançamento das ações, considerando a programação orçamentária-financeira e a capacidade operacional da ANCINE.
§2º As ações sem previsão orçamentária para remuneração dos agentes financeiros serão executadas observando-se o modelo de assunção da responsabilidade pelas despesas de que trata a RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/N.º 285/2025.
§3º No lançamento das ações serão certificadas as disponibilidades financeiras correspondentes, além do modelo de remuneração dos agentes financeiros do FSA.
§4º O detalhamento das ações pelo CGFSA, incluindo objetivos, metas específicas, critérios e parâmetros para apresentação e julgamento das propostas, será realizado de acordo com o cronograma consignado na Ata das 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente.
Art. 2º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme as ações orçamentárias previstas na LOA de 2026, com a distribuição dos recursos pelos programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, observada a utilização das disponibilidades financeiras dos anos anteriores no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026:
| PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2026 | ||||
|---|---|---|---|---|
| AÇÃO | VALOR TOTAL | INVESTIMENTO | CRÉDITO | APOIO |
| PRODECINE | R$ 390.000.000,00 | R$ 390.000.000,00 | - | - |
| PRODAV | R$ 310.000.000,00 | R$ 310.000.000,00 | - | - |
| PROINFRA | R$ 460.000.000,00 | - | R$ 460.000.000,00 | - |
| TOTAL GERAL | R$ 1.160.000.000,00 | R$ 700.000.000,00 | R$ 460.000.000,00 | - |
Parágrafo único. Os R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais) previstos na LOA de 2026 ficam destinados para as Linhas de Crédito do FSA, nos termos da regulamentação vigente, observadas as disponibilidades financeiras para o exercício.
ALEX BRAGA