Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada
- tipo
- Portaria
- numero
- 19446
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 182
- data_publicacao
- 2026-06-18
- edicao
- 112
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.446-de-12-de-junho-de-2026-713259600
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.040354/2026-79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202103-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção RV AVIAÇÃO LTDA., a contar de 12 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA