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Publicadas recentemente · página 760
PORTARIA Nº 19.490, DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 428, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 2217 DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 2216 DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 2215 DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 2214 DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 2213 DE 23 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 52 , DE 23 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
DECRETO Nº 033 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 032 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 031/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.420, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº936, DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº936, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 33, de 23 de junho de 2026
Tema repetitivo nº 1424 do STJ
Decreto nº 13.034 de 23/06/2026
Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para incluí-lo no rol de dados e informações a constarem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Lei Ordinária nº 9990/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS DO POVOADO TRÊS IRMÃOS E ADJACÊNCIAS – APPOTI, CNPJ Nº 08.812.930/0001-51, com sede e foro no Município de Boquim.
Lei Ordinária nº 9989/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PEDREIRAS - ASCOMPOP, CNPJ Nº 32.805.574/0001-23, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Lei Ordinária nº 9988/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS PRÓ-ESPERANÇA – ANJOS SOLIDÁRIOS, CNPJ Nº 51.232.086/0001-19, com sede e foro no Município de São Cristóvão.
Lei Ordinária nº 9987/2026
Revoga o § 5º do art. 2º da Lei nº 6.479, de 31 de outubro de 2008, e o § 5º do art. 2º da Lei nº 7.183, de 14 de julho de 2011, que vedam a percepção de remuneração extraordinária no âmbito das Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do
Lei Ordinária nº 9986/2026
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.364, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis; revoga e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.133, de 13 de outubro de 1999, que dispõe sobre Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil
Lei Ordinária nº 9985/2026
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante Cessão de Uso, ao Poder Legislativo do Município de Estância, o imóvel pertencente ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 565, nesse mesmo Município, e dá providências correla
Lei Complementar nº 463/2026
Acrescenta a alínea “c” do inciso IX do art. 65 da Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 462/2026
Altera o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 10 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Resolução nº 2.096, de 23/06/2026
CONCEDE LICENÇA À SENHORA DEPUTADA STELA FARIAS PARA ASSISTIR FAMILIAR DOENTE.
Resolução nº 2.095, de 23/06/2026
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR DEPUTADO EDIVILSON BRUM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Resolução Legislativa nº 1, de 23 de junho de 2026
Dispõe sobre a fase preparatória das contratações destinadas à locação de imóveis não residenciais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE/RR, regulamenta os procedimentos de planejamento, prospecção do mercado imobiliário e instrução processual, estabelece diretrizes para avaliação técnica e eco