Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3219
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 140
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.219-de-14-de-agosto-de-2026-725631577
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Biomerics FMI, localizada no endereço 1605 Enterprise Street, Athens, Texas, Estados Unidos da América, solicitada pela empresa Bard Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda., CNPJ 10818693/0001-88, publicada pela Resolução - RE nº 677, de 20 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União nº. 35, de 23 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 183, conforme expediente nº 0657437/26-8.
Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Shanghai Iso Medical Products Co. Ltd., publicada pela Resolução RE n° 97, de 09 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 08, de 13 de janeiro de 2025, Seção 1, págs. 79 e 80, conforme expediente nº 0750457/26-8.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES