Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.236, de 14 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3236
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 142
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.236-de-14-de-agosto-de-2026-725622938
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.236, de 14 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.236, de 14 de AGOSTO de 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Ventana Medical System, Inc, solicitada pela empresa Roche Diagnóstica Brasil Ltda., CNPJ n.º 30.280.358/0001-86, publicada pela Resolução RE nº 4.356, de 22 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 139, conforme expedientes nº 0444965/24-6 e 0589213/26-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES