Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3220
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 140
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.220-de-14-de-agosto-de-2026-725601389
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: EPTCA Medical Devices Ltda. CNPJ: 01.280.030/0001-61
Endereço: Rua Alvaro Ramos, 404, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ CEP: 22280-110
Autorização de Funcionamento: 1033220 Expediente: 0340477/26-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: Mandala Brasil Importação e Distribuição de Produto Médico Hospitalar Ltda. CNPJ: 09.117.476/0001-81
Endereço: Av. Horácio Raccanello Filho, Advogado, Nº 5570, Salas, 1201,1202 e 502 Ed. São Bento - Zona 07, Maringá - PR CEP: 87020-035
Autorização de Funcionamento: 8068636 Expediente: 0474313/26-3
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: Techbio Comércio e Serviços Equipamentos Biomédicos Ltda. CNPJ: 00.538.849/0001-13
Endereço: Rua Lopes Trovão, nº 448, Sala 303, Icaraí, Niterói - RJ CEP: 24220-071
Autorização de Funcionamento: 8074190 Expediente: 0476434/26-2
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.