Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 3221
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 140
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.221-de-14-de-agosto-de-2026-725624448
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: CF Plastiques
Endereço: 43, Rue Des Bruyères, Pusignan, Rhone, 69330 - França
Solicitante: Conmed do Brasil Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 23.351.545/0001-48
Autorização de Funcionamento: 8154422 Expediente: 1213695/25-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Eyebright Medical Technology (Beijing) Co., Ltd.
Endereço: Nº. 9 Xingchang Road, Changping Science Park, Changping District, Pequim, 102200 - China
Solicitante: CML Centro Médico Logístico Ltda. CNPJ: 23.378.089/0001-20
Autorização de Funcionamento: 8134650 Expediente: 0343068/26-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: MedAlliance LLC.
Endereço: 4 Jenner, Suite 190, Irvine, CA, 92618 - Estados Unidos da América
Solicitante: Cordis Medical Brasil Ltda. CNPJ: 27.548.227/0001-22
Autorização de Funcionamento: 8157662 Expediente: 0635372/25-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Fabricante: Paragon Siechnice Sp. z o.o.
Endereço: Staszica 5 Street, Siechnice, DolnoSlaskie, 55011 - Polónia
Solicitante: Medstar Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.580.620/0001-35
Autorização de Funcionamento: 8004730 Expediente: 0184054/26-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
Fabricante: Steriservices
Endereço: 20, Rue Des Canadiens, Bernay , 27300 - França
Solicitante: Atlântico Medicina Especializada Ltda. CNPJ: 33.344.678/0001-40
Autorização de Funcionamento: 8193761 Expediente: 1596221/25-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.