Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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LEI Nº 1.775, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 26 de agosto de 2026
Decreto nº 13.107 de 26/08/2026
Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO LEGISLATIVO N° 18.354, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Resolução nº 3.288, de 26/08/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EXPOINTER 2026.
Lei Ordinária nº 11298/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 11297/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISQUE AUTISMO.
Lei Ordinária nº 11296/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 11295/2026
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS CONGRESSO DE MISSÕES.
Lei Ordinária nº 11294/2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR – THE LOVE WALK”.
Lei nº 9.104, de 26 de agosto de 2026
Institui a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Estado do Piauí, e estabelece diretrizes para a atuação policial inclusiva.
Decreto do Executivo n° 61.220
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Decreto do Executivo n° 61.219
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Decreto do Executivo n° 61.218
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Resolução nº 2.778, de 26 de agosto de 2026
Concede a Comenda Mestre Robson Gracie ao Mestre Ralph Gracie.
Decreto nº 5611, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.832.501,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 889, de 26/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Maria da Fé, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Maria da Fé.
Decreto nº 888, de 26/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Varginha, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Varginha.
Portaria nº 433, de 26/08/2026
Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 717.161,06 (setecentos e dezessete mil cento e sessenta e um reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas
Portaria nº 432, de 26/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 431, de 26/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 1.132.056,48 (um milhão cento e trinta e dois mil cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 430, de 26/08/2026
Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR , crédito suplementar no valor de R$ 91.058,00 (noventa e um mil cinquenta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 429, de 26/08/2026
Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 37.770.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria
Portaria nº 428, de 26/08/2026
Ficam abertos ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 351.850,00 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas
Lei Ordinária nº 24.497, de 26/08/2026
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Encontro Goiano de Terapeutas Ocupacionais, realizado em Goiânia/GO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 24.496, de 26/08/2026
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Cavalgada Amigos de Araguapaz, realizada no Município de Araguapaz/GO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 24.495, de 26/08/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Decreto nº 10.978, de 26/08/2026
Institui e instala, em caráter temporário, o Gabinete de Ações Integradas para o planejamento, a coordenação, a preparação e a resposta aos incêndios florestais, à estiagem e a outras ameaças decorrentes do fenômeno El Niño, no ciclo 2026/2027, no Estado de Goiás.
Portaria nº 9, de 26/08/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 76, de 26/08/2026
Institui a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA-DF), de acordo com o Decreto nº 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprova o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Co