Metadados
- titulo
- Portaria nº 432, de 26/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 432
- data
- 2026-08-26
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118125
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 432, de 26/08/2026
Portaria
Orçamentária nº 432/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CERTIFICAÇÃO EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | 12 363 1054 2443 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 500,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 500,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSOS TÉCNICOS NOS COLÉGIOS TECNOLÓGICOS DE GOIÁS - COTECS | 12 363 1054 2566 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.725,00 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 500,00 |
| TOTAL | R$ 500,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 500,00 |
| TOTAL | R$ 500,00 |