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Publicadas recentemente · página 304

1. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 468, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

2. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

3. DELIBERAÇÃO Nº 4, de 26 de agosto de 2026

   ReguladoresDeliberação

4. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.167, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.166, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

6. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.165, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

7. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

8. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.163, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

9. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.162, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresResolução

10. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.161, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

11. PORTARIA ANP Nº 371, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA Nº 7.149, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA Nº 19.888, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA Nº 19.883, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. DECRETO N° 157/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

16. DECRETO N° 156/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

17. DECRETO N° 155/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

18. DECRETO Nº 26 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Bento Do Una · Decreto

19. DECRETO Nº 79 , DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.582

    MunicipalPE · Santa Maria Do Cambuca · Decreto

20. DECRETO Nº 78 , DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

21. LEI Nº 511/2026 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

23. LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

24. LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

25. LEI Nº 1.181 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária

26. LEI Nº 1.180 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária

27. LEI Nº 1.179 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária

28. LEI Nº 1.178 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Ferreiros · Lei Ordinária

29. LEI Nº 945, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

30. LEI Nº 4.272, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária