Metadados
- titulo
- Portaria nº 431, de 26/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 431
- data
- 2026-08-26
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 1.132.056,48 (um milhão cento e trinta e dois mil cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118124
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 431, de 26/08/2026
Portaria Orçamentária nº 431/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 1.132.056,48 (um milhão cento e trinta e dois mil cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO | 18 541 1011 3164 | 17590001 | 90 | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | R$ 0,00 | R$ 1.132.056,48 | R$ 1.132.056,48 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 1.132.056,48 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.132.056,48 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO DA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE | 18 541 1011 2333 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 5.875.287,35 | R$ 808.632,98 | R$ 808.632,98 |
| ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE | 18 541 1011 3287 | 17590001 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 346.000,00 | R$ 323.423,50 | R$ 323.423,50 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 1.132.056,48 |
| TOTAL | R$ 1.132.056,48 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA) | R$ 1.132.056,48 |
| TOTAL | R$ 1.132.056,48 |