Metadados
- titulo
- Portaria nº 428, de 26/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 428
- data
- 2026-08-26
- ementa
- Ficam abertos ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 351.850,00 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118120
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 428, de 26/08/2026
Portaria Orçamentária nº 428/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 351.850,00 (trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3351-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL REGIONALIZADO | 23 691 1054 2441 | 17530161 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 119.000,00 | R$ 305.000,00 | R$ 424.000,00 |
| 3350-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 22 122 4200 4243 | 17590141 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.005.216,90 | R$ 46.850,00 | R$ 1.052.066,90 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 305.000,00 |
| 17590141 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | R$ 46.850,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 351.850,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3351-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE FOMENTO DA ECONOMIA GOIANA | 23 691 1054 2438 | 17530161 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 305.561,90 | R$ 305.000,00 | R$ 305.000,00 |
| 3350-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE FOMENTO DA ECONOMIA GOIANA | 23 691 1054 2438 | 17590141 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 19.595,45 | R$ 46.850,00 | R$ 46.850,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 305.000,00 |
| 17590141 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | R$ 46.850,00 |
| TOTAL | R$ 351.850,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17530161 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - TAXAS POR SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 305.000,00 |
| 17590141 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | R$ 46.850,00 |
| TOTAL | R$ 351.850,00 |