Metadados
- titulo
- Portaria nº 429, de 26/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 429
- data
- 2026-08-26
- ementa
- Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 37.770.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118122
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 429, de 26/08/2026
Portaria
Orçamentária nº 429/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I e III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 37.770.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OU ESPAÇOS URBANOS E RURAIS | 04 122 1048 2589 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.770.000,00 | R$ 1.770.000,00 | R$ 3.540.000,00 |
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FOLHA DE PAGTO DE PROFIS. DA EDUC. - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESP. DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - ENS. FUNDAMENTAL | 12 361 4100 4150 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 14.613.674,07 | R$ 18.000.000,00 | R$ 32.613.674,07 |
| FOLHA DE PAGTO DE PROFIS. DA EDUC. - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESP. DE CARÁTER INDENIZATÓRIO - ENSINO MEDIO | 12 362 4100 4152 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 12.069.701,89 | R$ 18.000.000,00 | R$ 30.069.701,89 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 37.770.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 37.770.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 2.466.992,95 | R$ 1.770.000,00 | R$ 1.770.000,00 |
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS - BENEFÍCIOS, AUXÍLIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO | 12 122 4100 4145 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 57.646.016,35 | R$ 36.000.000,00 | R$ 36.000.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 37.770.000,00 |
| TOTAL | R$ 37.770.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 37.770.000,00 |
| TOTAL | R$ 37.770.000,00 |