Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Portaria nº 75, de 26/08/2026
[Institui o Comitê Interno de Governança Pública que atuará no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA].
Portaria nº 647, de 26/08/2026
Designa os líderes dos produtos e os gerentes dos projetos, com seus respectivos suplentes, previstos no Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II, e dá outras providências.
Portaria nº 644, de 26/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Controladoria-Geral do Distrito Federal].
Portaria nº 643, de 26/08/2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos relacionados à reestruturação da Carreira Atividades Complementares de Segurança Pública.
Portaria nº 638, de 26/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil].
Portaria nº 636, de 26/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional de Santa Maria].
Portaria nº 633, de 26/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional de Planaltina].
Instrução Normativa nº 8, de 26/08/2026
Altera a Instrução Normativa nº 21, de 30 de outubro de 2025, que fixa condições para o exercício da opção de que trata o § 3º-A do art. 1º da a Portaria nº 45, de 13 de fevereiro de 2023, que institui as Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura E
Instrução Normativa nº 3, de 26/08/2026
Aprova o Regulamento Técnico sobre o Licenciamento Sanitário, no âmbito do Distrito Federal.
Decreto nº 49239, de 26/08/2026
Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativas especificadas, e dá outras providências.
Decreto nº 49238, de 26/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49237, de 26/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49236, de 26/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal e da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49235, de 26/08/2026
Regulamenta a macrozona rural do Distrito Federal nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT e dá outras providências.
Decreto nº 49234, de 26/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49233, de 26/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.633.259,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49232, de 26/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49231, de 26/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49230, de 26/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.515, de 26 de agosto de 2026
Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.514, de 26 de agosto de 2026
Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele.
Decreto Legislativo nº 1.159, de 26 de agosto de 2026
APROVA a designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON
Decreto Legislativo nº 1.157, de 26 de agosto de 2026
APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.
Decreto Legislativo nº 1.156, de 26 de agosto de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica como membro titular para composição do Conselho Estadual e Regulação e Controle de Serviços Públicos-CERCON.
Lei Ordinária nº 2.495, de 25 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.753, de 25 de agosto de 2026
Lei nº 1.671, de 25 de agosto de 2026
Lei nº 1.670, de 25 de agosto de 2026
Lei Complementar nº 195, de 25 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 517, de 25 de agosto de 2026