Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
- tipo
- Resolução
- numero
- 3164
- data
- 2026-08-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 75
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-operacional-ans-n-3.164-de-26-de-agosto-de-2026-728290784
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.164, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 26/08/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.030359/2025-64, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, Registro ANS nº 31.397-1, CNPJ nº 84.112.481/0001-17.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente