Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- GLÓRIA DO GOITÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1577
- data
- 2026-08-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-04
- codigo_identificador
- EE91043C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115891_2026-09-03_d08257835714cf59250ed45aa6064ef3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.577, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: “Institui e aprova o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Município de Glória do Goitá/PE e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CARLOS ALBERTO DIAS DE BARROS Portaria nº 1.479/2026-GP Secretário de Educação Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira