Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 082 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- VENTUROSA
- tipo
- Decreto
- numero
- 082
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- F352F94B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115806_2026-05-07_60c4225686b49bc970e7f6c0d0e7590d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 082 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 082 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.019.537,71 (quatro milhões e dezenove mil e quinhentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas e nos termos do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com fundamento na Lei Orçamentária Anual no artigo 8º da Lei nº 978 de 01 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.545,73 (um milhão e oitocentos e vinte mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e
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Pernambuco , 08 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4091 três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
0800 299 3135, no horário de atendimento das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cpl.vertendedolerio@gmail.com. Vertente do Lério/PE, 07 de Maio de 2025. RAFAELA MARIA LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação - CPC Publicado por: Renata Gomes da Silva