Metadados
- titulo
- DECRETO N° 084/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- VENTUROSA
- tipo
- Decreto
- numero
- 084
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- 2824561F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115772_2026-03-18_67ec918971cb023c74c687c556b85758.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 084/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO N° 084/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
Município de Venturosa, em 02 de março de 2026.
DECRETA:
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito –
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA WALLESKA VASCONCELOS ALMEIDA ALEXANDRE, matrícula nº 24061, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*85 SDS/PE e CPF nº *.348.874-, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno