Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.140, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 12140
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- 2F2E19A7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.140, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.140, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 343.570,47 - SMAIS. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 343.570,47 (Trezentos e Quarenta e Três Mil Quinhentos e Setenta Reais e Quarenta e Sete Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue: Suplementação: RUBRICA 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.122.0261.4600 12.02.08.245.0259.4620 12.02.08.245.0259.4620 12.02.08.243.0261.4664 12.02.08.243.0261.4664 12.02.08.243.0261.4664 12.02.08.243.0261.4664
ELEMENTO 3.31.90.11 3.31.91.13 3.33.90.08 3.33.90.46 3.33.90.30 3.33.90.39 3.33.90.40 3.44.90.52 3.33.90.30 3.33.90.39 3.33.90.30 3.33.90.39 3.33.90.40 3.44.90.52
DESCRIÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoal Civil Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais Auxílio - Alimentação Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PJ Serv. Tecnologia da Info. e Com. - PJ Equipamentos e Material Permanente Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PJ Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - PJ Serv. Tecnologia da Info. e Com. - PJ Equipamentos e Material Permanente TOTAL..................
VALOR 99.570,47 50.000,00 10.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 13.141,83 5.000,00 15.000,00 10.986,00 1.872,17 8.000,00 343.570,47
Cód. Red. 93778 93786 93790 93822 93798 93812 93818 93829 93678 93681 94050 94056 94058 94064
Recurso 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660* 2660*
(*) Recurso 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 660, no valor de R$ 317.698,30 (Trezentos e Dezessete Mil Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Trinta Centavos), e a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA 12.02.08.243.0261.4664
ELEMENTO 3.31.90.04
DESCRIÇÃO Contratação por Tempo Determinado TOTAL..................
VALOR 25.872,17 25.872,17
Cód. Red. 94038
Recurso 2660*
(*) Recurso 2660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 02 de março de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola