Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 1, de 02 de março de 2026
- tipo
- Decreto legislativo
- tipo_na_fonte
- Decreto Legislativo
- numero
- 1
- data
- 2026-03-02
- municipio
- Mercedes
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4115853
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.mercedes.pr.leg.br/norma/1477
- fonte_texto
- https://sapl.mercedes.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1477/decretolegislativo_0001_2026.pdf
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- baixado_em
- 2026-10-16
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de março de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE MERCEDES Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 Data: 2 de março de 2025
Ementa: concede licença ao Prefeito Municipal para gozo de férias.
"Faço saber, que a Câmara Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida licença para gozo de férias ao Prefeito Municipal de Mercedes, Estado do Paraná, 10 (dez) dias, no período de 3 de março de 2026 (inclusive) à 12 de março de 2026, (inclusive), com retorno ao exercício do cargo em 13 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 2 de março de 2026.
Dirceu Woelfer Presidente
1|Página Rua João Pessoa, nº. 1051. CEP: 85.998-029. Fone (45) 3256-1279. contato@camarademercedes.pr.gov.br