Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PRESIDENTE LUCENA
- tipo
- Decreto
- numero
- 015
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 03/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-03
- codigo_identificador
- FCD4F9B2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117792_2026-03-02_05876122fdeed301eeea7530c9259305.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 02 DE MARÇO DE 2026. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.629, DE 02 DE MARÇO DE 2026 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$395.081,92 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica, o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.081,92 (trezentos e noventa e cinco
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento de 2026, Lei Municipal n° 1611, de 08 de dezembro de 2025, na seguinte dotação: 01 001 01.031.0001.2001 600 2000 10300 - 3.3.90.14
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Manut. e Desenv. das Ativ. Legislativas Outros recursos não vinculados. Poder Legislativo Diárias - civil
8.000,00
Art.2° Para atender a despesa prevista no artigo 1º servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2025, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da Fonte de Recurso STN 501 -Outros recursos não vinculados.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
40
Rio Grande do Sul , 03 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANO XVIII | Nº 4279
LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal
Presidente Lucena, 02 de março de 2026.
Publicado por: Lucineia Gubert