Metadados
- titulo
- LEI N 763/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- SÃO BENEDITO DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-04
- codigo_identificador
- FC2FE052
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115761_2026-03-03_709ee764050ca3101659e25f77a7964e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N 763/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026
LEI N 763/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 Alterada a redação dos arts. 30 e 34 da Lei Municipal nº 415/2005 e da outras providências. JOSÉ RINALDO DE FIGUEREDO LOPES, Prefeito do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
JOSÉ RINALDO FIGUEREDO LOPES Prefeito Municipal Publicado por: Jackson Fernando Torres Teodozio da Silva