DECRETO N.º 7.153, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N.º 7.153, DE 2 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - 1500-1002

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R$ R$

215.379,24 215.379,24

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Rio Grande do Sul , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4288 10.122.0101.2113 - Conselho Municipal de Saúde 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1600

R$ R$

2.180,00 2.180,00

10.301.0105.2175 - Rede de Atenção à Saúde Bucal 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1600

R$ R$

37.303,52 37.303,52

10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1600

R$ R$

2.180,00 2.180,00

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$

2.302,77 2.302,77

217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 20.609.0123.2351 - Gestão Integrada do Bem-Estar Animal 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

300.000,00 300.000,00

228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.482.0105.1006 - Moradia Digna 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500

R$ R$

740.175,13 740.175,13

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 11.334.0113.2262.00 - Empreendedorismo e Economia Criativa 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1701

R$ R$

444.276,10 444.276,10

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1660

R$ R$

5.000,00 5.000,00

08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 3390480000 FÍSICAS - 1500

R$

200.000,00

R$

200.000,00

08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1660

R$ R$ R$

22.000,00 2.000,00 20.000,00

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - 1500

R$ R$

207.658,68 207.658,68

15.451.0121.1055 - Obras Estruturantes de Mobilidade Urbana 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1700-3120

R$ R$

3.344.904,59 3.344.904,59

15.451.0122.1058 - Praças, Corredores Verdes e Parques Urbanos 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2706-3110

R$ R$

1.377.000,00 1.377.000,00

245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500

R$ R$

7.052,94 7.052,94

247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 04.122.0002.2033 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Racial 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$

3.116,67 3.116,67

248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.812.0108.2218 - Apoio a Eventos Esportivos 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500

R$ R$

20.000,00 20.000,00

27.812.0108.2219 - Realização de Eventos Esportivos 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

81.000,00 81.000,00

27.812.0108.2221 - Projetos Esportivos 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

2.099,00 2.099,00

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0108.2215 - Centros de Atenção ao Turista (CAT) 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

247.213,00 247.213,00

23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$

20.000,00 20.000,00

R$

7.280.841,64

TOTAL

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.844.0005.0002 - Encargos Dívida Externa 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - 1500

R$ R$

20.000,00 20.000,00

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500-1002

R$ R$

215.379,24 215.379,24

10.122.0101.2113 - Conselho Municipal de Saúde 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1600

R$ R$

2.180,00 2.180,00

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Rio Grande do Sul , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4288

10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1600

R$ R$

2.180,00 2.180,00

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

2.302,77 2.302,77

217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 20.609.0123.2351 - Gestão Integrada do Bem-Estar Animal 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$ R$

300.000,00 300.000,00

228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.481.0105.2160 - Meu Lote Legal - Rural 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 4490360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$ R$ R$ R$ R$

200.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00

16.482.0105.2161 - Meu Lote Legal 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$ R$ R$

440.175,13 240.175,13 100.000,00 100.000,00

16.482.0105.2164 - REURB Titulatório 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

100.000,00 100.000,00

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1660

R$ R$

5.000,00 5.000,00

08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

200.000,00 200.000,00

08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1660

R$ R$ R$

22.000,00 20.000,00 2.000,00

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0117.2276 - Central de Fiscalização Integrada 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

207.658,68 207.658,68

245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

7.052,94 7.052,94

247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 04.122.0002.2033 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Racial 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

3.116,67 3.116,67

248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.812.0108.2220 - Jogos e Festivais Estudantis 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

81.000,00 81.000,00

27.812.0108.2221 - Projetos Esportivos 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

2.099,00 2.099,00

27.812.0108.2227 - Vida Ativa 3190040000

R$ R$

20.000,00 20.000,00

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0108.2215 - Centros de Atenção ao Turista (CAT) 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500

R$ R$

150.000,00 150.000,00

23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500

R$ R$

97.213,00 97.213,00

R$

2.077.357,43

SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

TOTAL

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior na Fonte 2706-3110 no valor de R$ 1.377.000,00 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1600 no valor de R$ 37.303,52, 1700-3120 no valor de R$ 3.344.904,59 e 1701 no valor de R$ 444.276,10. Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 2 de março de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Secretária de Governo

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Rio Grande do Sul , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4288 Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos