Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 7.152, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 7152
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 03/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-03
- codigo_identificador
- 054AD1B3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117792_2026-03-02_05876122fdeed301eeea7530c9259305.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 7.152, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO N.º 7.152, DE 2 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a revisão da tarifa do transporte público coletivo no Município de Pelotas, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando os contratos de concessão do transporte coletivo urbano e rural decorrentes dos processos de licitações n.º 09/2015 e n.º 06/2018, que estabelecem a revisão da tarifa do transporte público coletivo, D E C R E T A: Art. 1º A tarifa do transporte público coletivo urbano será fixada nos seguintes valores:
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: Daniele Goulart Oliveira