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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 98

  1. Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.449, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA GM-MD N° 5.004, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 655, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 654, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 653, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 652, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 651, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA SAV/MINC Nº 49, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. RESOLUÇÃO CREF9/PR Nº 171, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. RESOLUÇÃO CREF7 Nº 141, de 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 318, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 317, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 314, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO COFEN Nº 815, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. PORTARIA CREF17/MT Nº 308, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. DELIBERAÇÃO Nº 5.166, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  17. ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  18. ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  19. PORTARIA Nº 24.292, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA Nº 22.595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. SÚMULA DE PARECERES

    ReguladoresSúmula

  22. SÚMULA DE PARECERES

    ReguladoresSúmula

  23. RESOLUÇÃO BCB Nº 590, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 778, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  25. ReTIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.843, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  27. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.842, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. RESOLUÇÃO-RE nº 3.841, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  29. RESOLUÇÃO-RE nº 3.840, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  30. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.839, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução