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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 99
DELIBERAÇÃO Nº 34, De 28 de setembro de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 33, De 28 de setembro de 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 73/ANTAQ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.095, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.094, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.092, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.201 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.200 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.525 de 28/09/2026
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pe
Lei nº 15.524 de 28/09/2026
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Lei nº 15.523 de 28/09/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Lei nº 15.522 de 28/09/2026
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026.
Decreto nº 13.128 de 28/09/2026
Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.
DECRETO Nº 1.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.719, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.718, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.716, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.715, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.713, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Lei Ordinária 12.910 de 28.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres, Jovens e Agricultores Familiares de Olho D'Água do Mato e Adjacências – AMJA.
Lei Ordinária 12.909 de 28.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o S.E.R SAGI.
Decreto do Executivo n° 61.374
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 874.761,99 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.373
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Decreto do Executivo n° 61.372
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar e propor medidas, de caráter temporário, de mitigação dos impactos sobre os clubes de futebol pernambucanos, decorrentes da edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias