PORTARIA SEFIC/MINC Nº 652, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 652, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

239393 - Intervenção no Edifício Histórico do MASP - Chegada Passagem Subterrânea

MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP

CNPJ/CPF: 60.664.745/0001-87

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 0,01

Valor total atual: R$ 4.584.006,82