PORTARIA SEFIC/MINC Nº 654, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 654, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

257832 - PLANO ANUAL INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS - 2026

INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETROPOLIS

CNPJ/CPF: 31.164.007/0001-72

Cidade: Petrópolis - RJ;

Valor Reduzido: R$ 30.080,00

Valor total atual: R$ 3.181.829,94

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

251840 - Infância em Cores

LUCIANO MIRANDA PEREIRA

CNPJ/CPF: ***.636.657-**

Cidade: Ecoporanga - ES;

Valor Reduzido: R$ 60.970,80

Valor total atual: R$ 138.877,20