Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 22.595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
- tipo
- Portaria
- numero
- 22595
- data
- 2026-09-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-22.595-de-28-de-setembro-de-2026-735415436
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 22.595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 22.595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 7194/2026/SEI-MCOM (13288345), que integra o Processo nº 53504.007370/2013-96, com fundamento no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à RÁDIO UNIVERSAL LTDA, Fistel nº 02022881370, outorgada para executar o serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na frequência de 1530 kHz, no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, a sanção de cassação, em razão da prática da infração prevista no art. 55, parágrafo único, do Decreto nº 52.795, de 31/10/1963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH