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Publicadas recentemente · página 947

  1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.227, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.226, de 29 de MAIO de 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.225, de 29 de MAIO de 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.224, de 29 de MAIO de 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, de 29 de MAIO de 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO-RE nº 2.221, de 29 de MAIO de 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. Deliberação ANTT Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  10. Deliberação ANTT Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  11. Deliberação ANTT Nº 160, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  12. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  13. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 158, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  14. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 157, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  15. DELIBERAÇÃO-DG Nº 31/ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  16. Súmula Nº 15, DE 29 DE maio DE 2026 (*)

    ReguladoresSúmula

  17. Súmula Nº 15, DE 29 DE maio DE 2026

    ReguladoresSúmula

  18. Resolução ANM Nº 240, DE 29 DE maio DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. PORTARIA Nº 7.086, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA Nº 19.369, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA Nº 19.366, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 224, DE 29 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

  24. LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

  25. LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Lei Ordinária

  26. DECRETO Nº 13 DE 29 DE MAIO DE 2026

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  27. LEI MUNICIPAL N.º 761/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

  28. LEI MUNICIPAL N.º 760/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

  29. LEI MUNICIPAL N.º 759/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

  30. DECRETO N.º 015/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto