Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 159
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/06/2026, seção 1, p. 212
- data_publicacao
- 2026-06-09
- edicao
- 105
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-159-de-29-de-maio-de-2026-711108817
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 159, DE 29 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 047, de 25 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.021175/2025-54, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2023, a ser firmado entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, tendo por objetivo incluir, no contrato, a redução proporcional da Verba de Fiscalização, em razão da diminuição da extensão do trecho concedido, que passou de 1.176,50 km para 210,30 km, após a exclusão de segmentos formalizada por meio de Termo Aditivo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens - TATB.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral